EUA: MENORES PUNIDOS COM PRISÃO PERPÉTUA SÃO NEGROS, POBRES E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA14/04/2012Quase sempre, quando ocorre um crime de homicídio, envolvendo adolescente, a discussão da redução da maioridade penal volta. Mas não é para todos os crimes. no final deste texto um vídeo com matéria da TV Record pode indicar uma diferenciação de tratamento, pouco ou nada se falou do assunto em outras emissoras. Fica a pergunta: Se o Brasil decidisse pela redução da maioridade penal seria para todos, ou só para os pobres? O Falapovo reproduz abaixo parte da matéria da Revista Samuel, mostrando o quadro dos Estados Unidos, onde a pena já existe. Em seguida, nota da Fundação Abrinq que faz a seguinte avaliação da campanha do governador Geraldo Alckmin pró redução da maioridade penal:" Tal proposta não é um enfrentamento efetivo da violência, ao contrário, é uma solução radical e simplista, a partir de uma visão com aprofundamento indevido da questão."Dados: Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostrou que oss adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no estado, (divulgado no final de 2003 pela Folha de S.Paulo). Países que reduziram a idade penal como a Espanha e Alemanha voltaram para os 18 anos.Sistema prisional: pesquisa nos EUA revela que a maioria dos 2,5 mil jovens encarcerados sem possibilidade de liberdade condicional teve passado difícilO sistema penal dos Estados Unidos é um dos mais punitivos do mundo contra menores de idade. Nas celas norte-americanas, mais de 2.500 jovens cumprem a pena de prisão perpétua sem a perspectiva de um dia conseguir liberdade condicional. A legislação de alguns estados dos EUA também prevê a pena de morte para menores de idade. A despeito da rigidez da política de encarceramento do país, um estudo concluído em 2012 confirmou o que muitos reformistas já vinham argumentando: a maioria dos condenados — muito dos quais tinham apenas 13 anos quando cometeram seus crimes — é de origem pobre, presenciou violência na infância e já sofreu abusos físicos e sexuais quando criança.
O estudo The Lives Of Juvenille Lifers (“As vidas dos jovens que cumprem prisão perpétua”), feita pelo The Sentencing Project e publicada pela revista In These Times, é a primeira pesquisa nacional sobre o tema. Após ouvir cerca de 1,6 mil condenados por crimes cometidos antes dos 18 anos, a pesquisa chegou a algumas conclusões: * 79% afirmou já ter presenciado violência doméstica; Sobre o perfil dos sentenciados, a realidade prisional juvenil segue à risca as estatísticas do sistema carcerário como um todo: 60% dos entrevistados são negros e apenas 25% são brancos. E pior, os números indicam que quanto mais escura é a pele do réu, mais dura é a sentença. Se o acusado é negro, é mais alta a probabilidade de ser condenado à morte pelo júri — se a vítima for branca, então, a chance aumenta mais quatro vezes. Por passar tantos anos na prisão sem qualquer perspectiva de um dia sair de lá — a média entre os ouvidos pela pesquisa é de 16 anos gastos atrás das grades —, os jovens passam a reagir de maneira mais positiva com o ambiente que os cerca. Depois de uma década na prisão, cerca de 35% conseguiu ficar três anos sem ser submetido a qualquer medida disciplinar. Depois de 21 anos, 60% não protagonizou incidentes. “Muitos jovens enxergam o ambiente da prisão como tudo o que eles terão para controlar pelo resto da vida, e assim fazem de tudo para extrair o melhor possível com os recursos disponíveis”, descreve a pesquisa.
Progra metade dos entrevistados não estava inserida em qualquer tipo de programa de reabilitmas educacionais e política de trabalho para os jovens condenados também são limitados. Mais da ação. E não por falta de interesse. Para 80% dos ouvidos, ações deste tipo não estão disponíveis ou são restritas — muitos são recusados justamente por estarem c umprindo a pena de prisão perpétua. Segundo a lógica do sistema, já que os jovens nunca vão conseguir voltar à sociedade, não há motivos para ensiná-los habilidades de trabalho e de convivência. A matéria pode ser lida na íntegra no site da revista Samuel NOTA DA FUNDAÇÃO ABRINQ Fundação Abrinq divulga posicionamento contra proposta de projeto de lei do governo de SP que prevê alteração do ECA no que diz respeito à aplicação de medidas socioeducativas
A Fundação Abrinq - Save the Children manifesta-se contrariamente à intenção divulgada pelo Governo do Estado de São Paulo em relação ao encaminhamento, ao Congresso Nacional, de proposta de projeto de lei que prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à aplicação de medidas socioeducativas.
Entendemos que a violência vivenciada no estado de São Paulo, deve ser enfrentada a partir de análise ampla do cenário da violência que perpassa pela garantia das políticas sociais básicas de um lado, e de outro, de políticas efetivas de segurança, investindo-se na inteligência da polícia, na qualificação de seus efetivos, de política salarial adequada, de combate à compra e distribuição de armas ilegais e da corrupção que acomete instituições e contingentes da área de segurança.
A violência só será reduzida quando, em vez de penalizar individualmente os adolescentes em situação de vulnerabilidade, comumente coptados pela criminalidade, que desde seu nascimento são privados pela ausência de acesso à saúde, educação e proteção, sejam contemplados com políticas públicas efetivas e integradas que garantam direitos e justiça social para todos.
Puni-los com medidas que tirem tanto sua liberdade, quanto seu direito à convivência em comunidade, não diminui a violência, e sim, os condena a um futuro ainda mais violento, dado a realidade do sistema prisional brasileiro.
Faz-se necessária a compreensão de que as medidas socioeducativas previstas no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) não significam impunidade, pelo contrário, objetivam a responsabilização, na qual educação e convivência familiar e comunitária são priorizadas na ressocialização dos adolescentes autores de ato infracional.
Ao contrário do previsto no Sinase, as penas aplicadas no sistema prisional adulto muitas vezes respondem ao clamor das vítimas, da sociedade e da mídia, e não a educação necessária à conscientização dos danos realizados ao patrimômio ou à vida humana.
A proposta manifestada pelo governo do estado de São Paulo opta por punir, com medidas extremas, jovens que poderiam mudar seu projeto de vida e seu destino, se fossem apoiados pelo Estado. Tal proposta não é um enfrentamento efetivo da violência, ao contrário, é uma solução radical e simplista, a partir de uma visão com aprofundamento indevido da questão.
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